Bitencourt, E.C. , da Silva Fernandes, J., Lima, N.A., Saraiva Nogueira , B., Melo de Aguiar, D. e Pascarelli Lopes, F.H. 2026. A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DOS GRUPOS VULNERÁVEIS LGBTQIAPN+: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394. 1, 1 (jul. 2026).