Rodrigues de Freitas, A., Cavalcante Portela, J., Lima, N.A., Melo de Aguiar, D. e Pascarelli Lopes, F.H. 2026. DEMOCRACIA EM TRANSFORMAÇÃO: PARTICIPAÇÃO POPULAR E DESAFIOS INSTITUCIONAIS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394. 1, 1 (jul. 2026).