[1]
de Oliveira Silva, J., Do Nascimento Evangelista, G., Lima, N.A., Melo de Aguiar, D. e Pascarelli Lopes, F.H. 2026. A BR-319: E A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS TERRAS INDÍGENAS. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394. 1, 1 (jul. 2026).