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Silva Da Silveira, .J. , Osvaldo Souza, J.V. , Moraes da Silva, A.C., Lima, N.A., Melo de Aguiar, D., de Araújo Ribeiro , G.M. e Pascarelli Lopes, F.H. 2026. MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E HERMENÊUTICA JURÍDICA: A EFICÁCIA DA CF/88 NO ENFRENTAMENTO DA LGBTFOBIA. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394. 1, 1 (jul. 2026).