Santiago, D.H.L., Pereira de Lima Júnior , E. , Melo de Aguiar, D. e Alves de Lima, N. 2026. TEORIA DA DERROTABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394. 1, 1 (jun. 2026).