de Alencar Netto, E.M., da Silva Coelho, R.J., de Aguiar, D.M. e de Lima, N.A. 2026. OS DIREITOS TERRITORIAIS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NA PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394. 1, 1 (jun. 2026).