GUEDES, M.T., OLIVEIRA, V.F., LIMA, N.A., Melo de Aguiar, D. e Pascarelli Lopes, F.H. 2026. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA PELO STF E GRUPOS VULNERÁVEIS (PRESOS). Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394. 1, 1 (jun. 2026).