Almeida, L.C., Aguiar, D.M. de, Alves de Lima, N. e Pascarelli Lopes, F.H. 2026. DIREITO PENAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DE TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS: O CASO DA TERRA INDÍGENA VALE DO JAVARI. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394. 1, 1 (jun. 2026).