da Costa, E.F. e de Aguiar, D.M. 2026. LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA: DESAFIOS E CONTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS NO CONTEXTO DA SUSTENTABILIDADE REGIONAL. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394. 1, 1 (jun. 2026).