Santos, E.P. dos ., Meirelis, E.C., de Aguiar, D.M., Alves de Lima, N. e Humberto Pascarelli Lopes, F. 2026. O PAPEL DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) NA AVALIAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS NA AMAZÔNIA. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394. 1, 1 (jun. 2026).