DOS SANTOS, E.P., Meirelis, E.C., Aguiar, D.M. de, de Lima, N.A. e Pascarelli Lopes, F.H. 2026. O PAPEL DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) NA AVALIAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS NA AMAZÔNIA. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394. 1, 1 (maio 2026).