NASCIMENTO, M.R.D. e Ramos Junior, D.P. 2026. Tutela Jurídica e Ineficácia Normativa do Direito ao Ssossego: Poluição Sonora, Pertubação do Silêncio e Cultura Festiva. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394. 14, 3 (maio 2026).