Silva, C.M. 2026. ANISTIA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O BRASIL PÓS-1964 E O BRASIL PÓS-2022. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394. 14, 3 (mar. 2026).