Amorim, F.T. e Souto, Átila de O. 2024. Do Supremo Tribunal de Justiça do Império ao Neoconstitucionalismo: A função de garante da Jurisdição Constitucional e a perspectiva no Estado Democrático de Direitos. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394. 9, 1 (ago. 2024).