Matsushita, K.C.V. e Sobral, A.A.S. 2023. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A IMPORTÂNCIA DE SUA TIPIFICAÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394. 7, 2 (mar. 2023).