Barbosa Gomes, L.L. e Borges dos Santos, C.A. 2023. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E HOMOAFETIVIDADE FEMININA: UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DO REQUISITO DE APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394. 7, 2 (mar. 2023).