Santos, M.A. e Brito, G. de O. 2026. A EXIGÊNCIA DE REGISTRO ADMINISTRATIVO DE NASCIMENTO INDÍGENA (RANI) PARA ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS NA REGIÃO AMAZÔNICA DO ALTO SOLIMÕES. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394. 14, 3 (maio 2026).