CASTRO, S.S. e Martins Pereira, C. de M. 2026. A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PARA MULHERES INDIGENAS:: UM BREVE ESTUDO DO INSTITUTO DA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA COMO FORMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394. 14, 3 (maio 2026).