Guimarães, José Jorge, E Almeida, Maria Suely. " O TERMO DE CONSENTIMENTO ESCLARECIDO E A RESPONSABILIDADE CIVIL E ÉTICO-PROFISSIONAL DO MÉDICO" Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394 [Online], Volume 3 Número 1 (22 janeiro 2021)